TJAEM — Guardião Institucional

campaign

Comunicado da Presidência URGENTE

Atualização do Provimento 04/2026: Novas diretrizes para audiências de conciliação virtual e arbitragem digital.

folder_open

Total

Processos Ativos

schedule

24h

Prazos Críticos

description

Pendente

Docs para OCR

verified

CAMEB

94%

Conformidade

Alertas Prioritários

schedule

Processos com prazo em 24h

report_problem

Não conformidade CAMEB

Capacitação Obrigatória

Módulo 3: Mediação Predial

Com base nos seus processos ativos recentes de direitos reais e arbitragem imobiliária.

Processos Recentes em Trâmite

Número	Requerente	Fase	Prazo
2026.08.001	Construtora Alpha S/A	Conciliação	27/08/2026
2026.08.004	Imobiliária Central LTDA	Instrução	15/09/2026
2026.07.019	Tech Solutions S/A	Homologado	29/08/2026

gavel

Total de Procedimentos

14

pending_actions

Em Instrução

6

edit_document

Fase de Sentença

3

verified

Encerrados (2026)

5

Nº Procedimento	Requerente x Requerido	Objeto	Valor da Causa	Status / Fase
ARB-2026.08.001	Alfa Empreendimentos vs Bravo Construtora	Inadimplemento Contratual Imobiliário	R$ 450.000,00	Instrução Arbitral
ARB-2026.08.002	Carlos Eduardo vs Distribuidora Sul Ltd	Rescisão de Contrato Social & Apuração	R$ 1.200.000,00	Minuta de Sentença
ARB-2026.07.019	Tech Solutions S.A. vs Inova Digital	Violação de Propriedade Intelectual	R$ 890.000,00	Sentença Homologada

alarm Vencem em 24 Horas

2 Urgentes

ARB-2026.08.001

Apresentação de Alegações Finais

Prazo fatal: Hoje às 23:59h

schedule Alertas em 48 Horas

3 Alertas

ARB-2026.08.002

Depósito de Honorários Complementares

Vencimento: Amanhã às 18:00h

calendar_month Próximos 7 Dias

5 Prazos

ARB-2026.07.019

Audiência de Conciliação Virtual

Data: 04/09/2026 às 14:30h

smart_toy

Copilot Jurídico TJAEM

Especializado em Regulamentos CAMEB & Lei de Arbitragem (9.307/96)

Modelo Ativo: DeepSeek Legal R1

Olá, Árbitro(a)! Em que posso auxiliar na instrução processual hoje?

Você pode me pedir para:

Analisar contradições em depoimentos e alegações das partes;
Sugerir fundamentação jurídica baseada nos precedentes CAMEB;
Revisar rascunhos de despachos e ordens processuais.

edit_document Parâmetros da Minuta

Processo Arbitral

Tipo de Ato Arbitral

Síntese dos Fatos & Tese Acolhida

Pré-visualização da Sentença

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS — TJAEM
CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM (CAMEB)

PROCESSO ARBITRAL Nº: ARB-2026.08.001
REQUERENTE: ALFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
REQUERIDO: BRAVO CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.
ÁRBITRO ÚNICO: DR. ALEXANDRE MONTEIRO (REG. TJAEM-0442)

SENTENÇA ARBITRAL FINAL

I — RELATÓRIO
Vistos etc. Trata-se de procedimento arbitral instaurado com base na Cláusula Compromissória CAMEB constante do contrato firmado entre as partes. O Requerente alega o descumprimento do prazo de entrega do empreendimento. Devidamente citada, a Requerida apresentou defesa sob a alegação de força maior.

II — FUNDAMENTAÇÃO
Analisando o conjunto probatório, verifica-se que a moradia não foi entregue no prazo pactuado, superando inclusive o prazo de tolerância de 180 dias. A jurisprudência consolidada da CAMEB estabelece que atrasos decorrentes de escassez de mão de obra constituem risco inerente à atividade empresarial.

III — DISPOSITIVO
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:
1. Declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes por culpa da Requerida;
2. Condenar a Requerida à devolução integral dos valores pagos (R$ 450.000,00), corrigidos pelo INPC;
3. Fixar os honorários arbitrais em 10% sobre o valor da condenação.

Belo Horizonte - MG, 29 de Agosto de 2026.

___________________________________________
Dr. Alexandre Monteiro — Árbitro TJAEM-0442

rule Auditoria de Conformidade CAMEB

Verificação automática de requisitos formais obrigatórios segundo o Provimento CAMEB 2026/02

96%

Índice de Conformidade

check_circle Validade da Cláusula Compromissória

CONFORME

check_circle Notificação e Citação Válida das Partes

CONFORME

check_circle Recolhimento de Taxa de Administração CAMEB

QUITADO

warning Assinatura Digital com Carimbo do Tempo

PENDENTE

Testar Texto de Minuta para Auditoria Instantânea

security Anonimizador LGPD 1-Click

Ocultação automática de dados sensíveis (CPF, Nomes, Telefones, Endereços) para publicação judicial

Documento Original (Com Dados Pessoais)

Documento Protegido (Resultado LGPD)

O Sr. [NOME REQUERENTE 01], inscrito no CPF nº ***.456.789-**, residente em [ENDEREÇO PRESERVADO], Belo Horizonte - MG, firmou contrato com a empresa [REQUERIDA 01], CNPJ **.345.678/0001-**, no valor de R$ 350.000,00.

contract Gerador de Cláusulas Compromissórias CAMEB

Modelos oficiais de Cláusulas de Arbitragem para inclusão em contratos empresariais e imobiliários

Modelo de Cláusula

Sede da Arbitragem

Idioma Oficial

Texto Próprio para Inclusão no Contrato

CLÁUSULA DE ARBITRAGEM — Qualquer litígio oriundo do presente contrato ou a ele relativo será resolvido definitivamente por arbitragem, a ser administrada pela CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM (CAMEB/TJAEM), de acordo com o seu Regulamento de Arbitragem vigente. A arbitragem terá sede em Belo Horizonte - MG, será conduzida no idioma Português e julgada por 1 (um) árbitro nomeado na forma do regulamento.

description

Termo de Arbitragem Inicial

Minuta padrão para fixação do objeto, partes e cronograma de instrução.

gavel

Ata de Audiência de Conciliação

Modelo oficial para registro de termos de acordo em sessão presencial ou virtual.

verified

Sentença Arbitral Homologatória

Estrutura formal para homologação judicial de acordo entre as partes.

document_scanner Leitura Inteligente OCR & Extração de Petições

Carregue arquivos PDF ou imagens digitalizadas para extrair automaticamente metadados e teses jurídicas

upload_file

Arraste a Petição / Documento (PDF, PNG, JPG) aqui

Suporta digitalizações com OCR avançado de até 50MB

draw Cofre de Assinatura Digital ICP-Brasil & Gov.br

Validação jurídica com carimbo de tempo SHA-256 e QR Code de autenticidade

Certificado A1 Ativo

description

Sentença Arbitral Final — Proc. ARB-2026.08.001

Aguardando assinatura do Árbitro Titular

cloud Drive Soberano TJAEM

Cofre criptografado com 5GB de armazenamento soberano

1.8 GB / 5.0 GB

folder

/Processos_2026

14 arquivos

folder

/Minutas_Sentencas

8 arquivos

folder

/Provas_Audio_Video

3 arquivos

folder

/Modelos_Oficiais

12 arquivos

travel_explore Repositório de Precedentes CAMEB

Busca unificada em acórdãos e decisões arbitrais ementadas

ACÓRDÃO CAMEB Nº 2026/041 Relator: Dr. Alexandre Monteiro

Rescisão de Contrato de Promessa de Compra e Venda — Atraso em Obra Imobiliária

"EMENTA: ARBITRAGEM. DIREITO IMOBILIÁRIO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA CONSTRUTORA. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DAS PARCELAS PAGAS. SÚMULA 543 DO STJ APLICADA SUBSIDIARIAMENTE AO RITO ARBITRAL CAMEB. DEVIDA A MULTA COMPENSATÓRIA. PEDIDO PROCEDENTE."

manage_search

Consultas Realizadas

128

person_search

Partes Verificadas

87

report

Restrições Encontradas

5 plagiarism JusFinder — Consulta de Partes & Dossiê

Receita Federal SERASA/SPC TRF / TJ Processos Cartórios de Protesto

Consultas Recentes

Últimas 24h

verified_user

Alfa Empreendimentos LTDA

12.345.678/0001-90 · CNPJ

SEM RESTRIÇÕES

warning

Carlos Eduardo da Silva

123.456.789-00 · CPF

2 RESTRIÇÕES

info

Bravo Construtora S.A.

98.765.432/0001-11 · CNPJ

PENDÊNCIA FISCAL

speed

Tempo Médio Resolução

42 dias

95% mais rápido que Justiça Comum

handshake

Taxa de Conciliação

87%

Acordos na 1ª audiência

payments

Volume em Litígio 2026

R$14,8M

100% liquidados via PIX

workspace_premium

Conformidade CAMEB

94%

Acima da meta nacional 90%

pie_chart Processos por Tipo

Arbitragem Imobiliária

52%

Mediação Empresarial

28%

Contr. Societários

13%

Outros

trending_up Processos por Mês (2026)

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Agosto 2026: 47 novos procedimentos — Recorde histórico TJAEM

Árbitros com Maior Produtividade — Agosto 2026

1Dr. Alexandre MonteiroTJAEM-0442

12 proc.100% conf.

2Dra. Beatriz SoaresTJAEM-0318

9 proc.97% conf.

3Dr. Fábio LacerdaTJAEM-0271

7 proc.91% conf.

calculate Calculadora de Custas Arbitrais CAMEB

Simulador oficial de Taxa de Administração e Honorários dos Árbitros

Valor da Causa (R$)

Taxa de Administração CAMEB (2%): R$ 10.000,00

Honorários do Árbitro Único (5%): R$ 25.000,00

Total das Custas: R$ 35.000,00

school Plataforma de Capacitação Arbitral TJAEM

Cursos de qualificação e atualização de jurisprudência CAMEB

CONCLUÍDO

Prática Arbitral na CAMEB

40h · Redação decisória e gestão processual.

EM ANDAMENTO

Mediação Predial & Imobiliária

32h · Técnicas avançadas de mediação no setor imobiliário.

65% concluído

DISPONÍVEL

LGPD Aplicada à Arbitragem

16h · Proteção de dados em processos arbitrais confidenciais.

Saldo Disponível

R$ 14.850,00

Honorários a Receber

R$ 8.200,00

2 processos aguardando encerramento

Split Automático

80% Árbitro

15% Câmara TJAEM · 5% Fundo

Asaas Ativo

Extrato de Repasses

Data	Referência	Tipo	Valor	Status
28/08/2026	ARB-2026.07.019	Honorários Árbitro	+R$ 7.120,00	PAGO
20/08/2026	ARB-2026.08.001	Adiantamento	+R$ 4.500,00	PAGO
15/08/2026	ARB-2026.08.002	Honorários Árbitro	R$ 8.200,00	PENDENTE
05/08/2026	ANUIDADE-2026	Taxa TJAEM	-R$ 299,99	QUITADO

manage_accounts Perfil do Árbitro & Configurações

Dados cadastrais, registro profissional e credenciais de segurança

Nome Completo

CPF

Registro TJAEM / CAMEB

E-mail Oficial

Guardião Institucional

Acesso ao Ecossistema TJAEM

Acesso em Processamento

Brasão Institucional

Carteira em Couro

PIN Lapela (Ouro)

Alertas Prioritários

Módulo 3: Mediação Predial

Processos Recentes em Trâmite

14

6

3

5

alarm Vencem em 24 Horas

schedule Alertas em 48 Horas

calendar_month Próximos 7 Dias

Copilot Jurídico TJAEM

edit_document Parâmetros da Minuta

Pré-visualização da Sentença

rule Auditoria de Conformidade CAMEB

Testar Texto de Minuta para Auditoria Instantânea

security Anonimizador LGPD 1-Click

contract Gerador de Cláusulas Compromissórias CAMEB

Termo de Arbitragem Inicial

Ata de Audiência de Conciliação

Sentença Arbitral Homologatória

document_scanner Leitura Inteligente OCR & Extração de Petições

Resumo Metadados Extraídos

draw Cofre de Assinatura Digital ICP-Brasil & Gov.br

cloud Drive Soberano TJAEM

travel_explore Repositório de Precedentes CAMEB

Rescisão de Contrato de Promessa de Compra e Venda — Atraso em Obra Imobiliária

128

87

5

plagiarism JusFinder — Consulta de Partes & Dossiê

Consultas Recentes

Tempo Médio Resolução

Taxa de Conciliação

Volume em Litígio 2026

Conformidade CAMEB

pie_chart Processos por Tipo

trending_up Processos por Mês (2026)

Árbitros com Maior Produtividade — Agosto 2026

calculate Calculadora de Custas Arbitrais CAMEB

school Plataforma de Capacitação Arbitral TJAEM

Prática Arbitral na CAMEB

Mediação Predial & Imobiliária

LGPD Aplicada à Arbitragem

R$ 14.850,00

R$ 8.200,00

Extrato de Repasses

manage_accounts Perfil do Árbitro & Configurações